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DispensaDivulgada no PNCP

O presente estudo tem como objeto detalhar os requisitos e condições necessárias para garantir a execução adequada do serviço executados pela secretaria de Educação objetivando o fornecimento de livros didáticos impressos, e livros didáticos em plataforma

MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO · PREFEITURA DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Valor estimadoR$ 7.259.680,00
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Dados da publicação

Compra049Controle PNCP11049855000123-1-000051/2026Processo062/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAOCNPJ do órgão11049855000123Unidade compradoraPREFEITURA DE VITORIA DE SANTO ANTAOLocalVitória de Santo Antão/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 15:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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