DispensaDivulgada no PNCP
A Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo está concluindo as obras de reforma e adequação da nova Base Operacional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU 192, executadas em atendimento às exigências dos órgãos de controle e às necessidades operacionais do serviço. Para que a unidade entre em funcionamento, torna-se imprescindível a instalação da identificação visual externa e interna, observando rigorosamente os padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde para o SAMU 192. O Manual de Identidade Visual do SAMU 192 estabelece padrões específicos de cores, dimensões, tipografia, logotipos e formas de aplicação da marca, devendo sua execução observar fielmente as especificações técnicas definidas pelo Ministério da Saúde. A ausência da identificação visual comprometeria a correta identificação da unidade, descaracterizando o padrão nacional do serviço e impedindo que a nova base seja entregue plenamente concluída à população. Além disso, trata-se de contratação de pequena complexidade, com execução imediata e pontual, não se justificando a instauração de procedimento licitatório cuja duração poderia retardar a entrada em funcionamento da nova estrutura, ocasionando prejuízo ao interesse público. Dessa forma, mostra-se necessária a contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação da comunicação visual da nova Base do SAMU, garantindo o cumprimento das normas técnicas do Ministério da Saúde e a plena operacionalização da unidade.
FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DE NOVO HAMBURGO - FSNH · Diretoria de Gestão Hospitalar
Dados da publicação
CompraPRD 234Controle PNCP11055682000156-1-000394/2026Processo355/2026ÓrgãoFUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DE NOVO HAMBURGO - FSNHCNPJ do órgão11055682000156Unidade compradoraDiretoria de Gestão HospitalarLocalNovo Hamburgo/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 13:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras