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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de fardamentos escolares destinados aos alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino de Lagoa de Itaenga-PE

MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGA · MPE-PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE ITAENGA

Valor estimadoR$ 61.540,88
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Dados da publicação

Compra75Controle PNCP11097250000108-1-000085/2026Processo094/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGACNPJ do órgão11097250000108Unidade compradoraMPE-PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE ITAENGALocalLagoa de Itaenga/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 11:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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