DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em desenvolvimento de softwares voltado para gestão pública, especificamente para prestação de serviços de cessão de licença de uso individual de software de arrecadação municipal, incluindo os serviços de cadastramento fiscais de logradouro, cadastros mercantis imobiliários e regularização fundiária contendo sistema imobiliário (IPTU, ITBI e TAXAS) com revisão da planta genérica de valores e sistema mercantil (ISS, LICENCIAMENTO, SERVIÇOS e ALVARÁS)
MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGA · MPE-PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE ITAENGA
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Compra122Controle PNCP11097250000108-1-000141/2025Processo140/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGACNPJ do órgão11097250000108Unidade compradoraMPE-PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE ITAENGALocalLAGOA DE ITAENGA/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/03/2026, 09:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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