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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de consultoria técnica especializada, no âmbito da administração pública municipal, visando a estruturação e fortalecimento institucional das instâncias de controle e participação social do Sistema Municipal de Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa de Lagoa de Itaenga - PE, notadamente o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Lagoa de Itaenga – PE.

MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGA · MPE-PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE ITAENGA

Valor estimadoR$ 62.323,92
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra129Controle PNCP11097250000108-1-000147/2025Processo113/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGACNPJ do órgão11097250000108Unidade compradoraMPE-PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE ITAENGALocalLAGOA DE ITAENGA/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/03/2026, 10:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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