DispensaDivulgada no PNCP
REFERE-SE A DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBERTURA AUDIOVISUAL DOS EVENTOS COMEMORATIVOS REFERENTES AOS MESES DE SETEMBRO (SETEMBRO AMARELO), OUTUBRO (OUTUBRO ROSA) E NOVEMBRO (NOVEMBRO AZUL), QUE ACONTECERÃO NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ENGLOBANDO TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORANGATU/GO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, OBSERVADOS OS LIMITES DE VALOR VIGENTES E A VEDAÇÃO AO FRACIONAMENTO INDEVIDO DE DESPESA.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
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Compra(20195) | 15848-0Controle PNCP11113201000111-1-000029/2026Processo15848/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão11113201000111Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalPorangatu/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 15:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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