InexigibilidadeDivulgada no PNCP
ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -FMS · FMS - PALMEIRAS DE GOIAS
Dados da publicação
Compra35Controle PNCP11168270000122-1-000033/2026Processo35ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -FMSCNPJ do órgão11168270000122Unidade compradoraFMS - PALMEIRAS DE GOIASLocalPalmeiras de Goiás/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 09:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.