DispensaDivulgada no PNCP
Contratos de Programas junto ao Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras – CONIAPE, através Núcleo Intermunicipal de Saúde – NIS
STA. CRUZ DO CAPIBARIBE, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
Dados da publicação
Compra001/2026 FMSControle PNCP11196515000125-1-000027/2026Processo014/2026 FMSÓrgãoSTA. CRUZ DO CAPIBARIBE, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão11196515000125Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBELocalSanta Cruz do Capibaribe/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 12:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação