InexigibilidadeDivulgada no PNCP
DESPESA EFETUADA COM SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE AGUA POTAVEL E SANEAMENTO BASICO REFERENTE AO ANO DE 2026.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Dados da publicação
Compra(8406) | 6-0Controle PNCP11203159000120-1-000010/2026Processo262/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão11203159000120Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalSão Luiz do Norte/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 17:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.