DispensaDivulgada no PNCP
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO, DESTINADO À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA NAS FARMÁCIAS MUNICIPAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), AOS PACIENTES ATENDIDOS NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANOINHAS · FMS - Fundo Municipal de Saude
Dados da publicação
CompraPRD 54Controle PNCP11206680000110-1-000073/2026Processo76/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANOINHASCNPJ do órgão11206680000110Unidade compradoraFMS - Fundo Municipal de SaudeLocalCanoinhas/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 13:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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