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DispensaDivulgada no PNCP

Aquiisões de Kits de Higiêne, a serem distribuidos para a população de rua e migrantes, através do CREAS - Centro de Referência Especializado da Assistência Social.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUN. DE ASSIST SOCIAL DE VASSOURAS - RJ

Valor estimadoR$ 3.130,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90002Controle PNCP11216262000104-1-000029/2024Processo10.372ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão11216262000104Unidade compradoraFUNDO MUN. DE ASSIST SOCIAL DE VASSOURAS - RJLocalVASSOURAS/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/11/2024, 16:24Abertura21/11/2024, 16:24Encerramento26/11/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75. É dispensável a licitação:II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02

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