InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de Bitartarato de Cisteamine - Dosagem: 50 mg; Apresentação: cápsula dura; Marca: Cystagon e Bitartarato de Cisteamine - Dosagem: 0,5%; Apresentação: colírio; Marca: Cystadrops, para cumprimento de determinação judicial.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Fundo Municipal de Saúde
Dados da publicação
Compra055151/2025-61Controle PNCP11228564000100-1-000132/2025Processo055151/2025-61ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão11228564000100Unidade compradoraFundo Municipal de SaúdeLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 11:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Aquisição de Aquisição de Bitartarato de Cisteamine - Dosagem: 50 mg; Apresentação: cápsula dura; Marca: Cystagon e Bitartarato de Cisteamine - Dosagem: 0,5%; Apresentação: colírio; Marca: Cystagon, para cumprimento de determinação judicial processo judicial nº 0010654-20.2010.4.03.6000, ajuizada por V. F. M. E.