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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de logística e execução dos serviços de coleta, acondicionamento, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos de serviços de saúde, incluindo resíduos infectantes, químicos, perfuro cortantes e materiais congêneres, gerados pelos Estabelecimentos de Saúde vinculados ao Fundo Municipal de Saúde de Tocantinópolis – TO, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em conformidade com a legislação sanitária, ambiental e normas técnicas vigentes.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimadoR$ 58.033,32
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Dados da publicação

Compra(396) | 2-0Controle PNCP11266993000164-1-000004/2026Processo16/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão11266993000164Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalTocantinópolis/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/01/2026, 16:59Abertura16/01/2026, 08:00Encerramento23/01/2026, 07:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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