CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE SÉTIMA REVISÃO DO VEÍCULO CHEVROLET ONIX PLUS LTZ TURBO, PLACA SXR7E45 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE ESTÁ EM PERÍODO DE GARANTIA.COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, LUBRIFICANTES E INSUMOS PREVISTOS NO MANUAL DO FABRICANTE, EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E INSPEÇÕES NECESSÁRIAS À PRESERVAÇÃO DA GARANTIA DE FÁBRICA E ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso