InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A CONTRATACAO EM CARATER EXCLUSIVO DA EMPRESA REPRESENTANTE DO ARTISTA "CONDE - SO BREGA", PARA A REALIZACAO DE APRESENTACAO DURANTE O EVENTO "FESTA DE SANTO ANTONIO".

MUNICIPIO DE GARANHUNS · SECRETARIA DE CULTURA

Valor estimadoR$ 120.000,00
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Dados da publicação

Compra066Controle PNCP11303906000100-1-000080/2026Processo068/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GARANHUNSCNPJ do órgão11303906000100Unidade compradoraSECRETARIA DE CULTURALocalGaranhuns/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 10:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública