InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A CONTRATACAO EM CARATER EXCLUSIVO DA EMPRESA REPRESENTANTE DO GRUPO ARTISTICO "VILOES DO FORRO", PARA A REALIZACAO DE APRESENTACAO DURANTE O EVENTO "FESTA DE SANTO ANTONIO".
MUNICIPIO DE GARANHUNS · SECRETARIA DE CULTURA
Dados da publicação
Compra062Controle PNCP11303906000100-1-000082/2026Processo063/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GARANHUNSCNPJ do órgão11303906000100Unidade compradoraSECRETARIA DE CULTURALocalGaranhuns/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 10:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública