InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A CONTRATACAO, EM CARATER EXCLUSIVO, DA EMPRESA REPRESENTANTE DO ARTISTA "BETO BARBOSA", PARA A REALIZACAO DE APRESENTACAO DURANTE O EVENTO "FESTA DE SANTO ANTONIO".
MUNICIPIO DE GARANHUNS · SECRETARIA DE CULTURA
Dados da publicação
Compra061Controle PNCP11303906000100-1-000120/2026Processo062/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GARANHUNSCNPJ do órgão11303906000100Unidade compradoraSECRETARIA DE CULTURALocalGaranhuns/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 09:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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