SOLICITAÇÃO PAR AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, GENEROS ALIMENTICIOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS MENSAL, OFERTADAS NO HOSPITAL MUNICIPAL LUÍS CARLOS SEVERIANO UBS ELI SERAFIM NETO, ESF MIRAMONT VIEIRA CARDOSO, SITUADO NO MUNICIPIO DE AMORINOPOLIS-GO. FONTE:102. FONTE 1.31/010 CONTA PAGADORA 575212499-5

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.