Contratação de empresa especializada para aquisição de kit introdutor para Cateter LT-TT-LV6-600B-MED 600µm e Kit Cânula Transbrônquica, contemplando cessão de Instrumentais e Equipamento em regime de COMODATO, em caráter EMERGENCIAL, visando atender as necessidades do paciente L. F. E., atendido no Hospital Público Municipal Evangelina Flores - HPMS, vinculado à Secretaria Executiva de Alta e Média Complexidade e à Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.