DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE BLOCOS DE RECEITA DE NOTIFICAÇÃO A1, CONFORME PORTARIA SVS/MS Nº 344/1998, DESTINADOS À PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS ENTORPECENTES E PSICOTRÓPICOS, EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMBORIU · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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CompraPRD 18Controle PNCP11312860000187-1-000049/2026Processo47/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMBORIUCNPJ do órgão11312860000187Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDELocalCamboriú/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 11:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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