Contratação emergencial de empresa especializada para o fornecimento de insumos hospitalares destinados ao atendimento do Hospital Municipal Douglas Faustino Machado, das Unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF), da Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e dos pacientes domiciliados assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde, em atendimento às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Hidrolândia GO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso