DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Empresa de Engenharia para Execução do Serviço de Recuperação de Pavimento Asfáltico através de Tapa Buraco com Pré-Misturado a Frio – PMF, no município de Ribeirão/PE.
MUNICIPIO DE RIBEIRAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Dados da publicação
Compra011Controle PNCP11343910000193-1-000041/2026Processo032/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIBEIRAOCNPJ do órgão11343910000193Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOLocalRibeirão/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 12:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores