CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSERTO E RECONSTRUÇÃO DOS TELHADOS E FORROS DAS EDIFICAÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA/SC, ONDE FUNCIONAM AS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE GUABIRUBA/SC, GERIDO PELA ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE GUABIRUBA/SC, QUE FORAM AVARIADOS PELA CHUVA DE GRANIZO QUE ATINGIU O MUNICÍPIO DE GUABIRUBA/SC EM 28 DE JULHO DE 2026 - AÇÃO 2050 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE / VÍNCULO - 150010020000

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso