InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica com foco na representação e interação institucional junto aos órgãos de controle externo, abrangendo a análise de documentos técnicos para o auxílio na formulação de defesas, respostas e esclarecimentos às notificações, recomendações e determinações desses órgãos, bem como a orientação técnica na prestação de contas anual do próprio Poder Legislativo; Elaboração de peças processuais de defesa institucional, além do acompanhamento proce

SALGUEIRO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE SALGUEIRO/PE

Valor estimadoR$ 52.500,00
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP11351350000119-1-000013/2026Processo013/2026ÓrgãoSALGUEIRO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão11351350000119Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE SALGUEIRO/PELocalSalgueiro/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/07/2026, 11:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica com foco na representação e interação institucional junto aos órgãos de controle externo, abrangendo a análise de documentos técnicos para o auxílio na formulação de defesas, respostas e esclarecimentos às notificações, recomendações e determinações desses órgãos, bem como a orientação técnica na prestação de contas anual do próprio Poder Legislativo; Elaboração de peças processuais de defesa institucional, além do acompanhamento processual de autuações, para atender às demandas institucionais da Câmara Municipal de Salgueiro/PE.

R$ 52.500,00

Quantidade: 7 · Unidade: serv · Unitário: R$ 7.500,00 · Homologado

Fornecedor: DELUA MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · 66380132000102