InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Empresa Especializada e Exclusiva, de notória especialidade, para prestação de serviços de Elaboração e Execução Integral do Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS), no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, compreendendo o Planejamento, Coordenação, Execução, Monitoramento e Avaliação das Ações previstas na Portaria MCID nº 075/2025, por período de 06 (seis) meses, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Viação e Obras de São José do Egito/PE
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO EGITO-PE
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP11354180000126-1-000078/2026Processo069/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITOCNPJ do órgão11354180000126Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO EGITO-PELocalSão José do Egito/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 12:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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