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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Contratação de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de média e alta complexidade à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Indaial, em conformidade com os procedimentos constantes do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS - SIGTAP em vigência, além dos procedimentos previstos na SIGTAP, foram incorporados os procedimentos deliberados pela Comissão Intergestores Regional do Médio Vale do Itajaí - CIR (Colegiado de Saúde).

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDAIAL · Secretaria Municipal de Saúde

Valor estimadoR$ 243.493,56
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Dados da publicação

CompraPRI 14Controle PNCP11355483000163-1-000077/2026Processo39/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDAIALCNPJ do órgão11355483000163Unidade compradoraSecretaria Municipal de SaúdeLocalIndaial/SCInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 09:46Abertura16/09/2026, 08:01Encerramento29/12/2028, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

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