InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS MUSICAIS OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, DURANTE A TRADICIONAL FESTA DE SANTA TEREZINHA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 09 (NOVE) DE OUTUBRO DE 2026, NO POVOADO DO ALGODÃO DO MANSO, DO MUNICIPIO DE FREI MIGUELINH
MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHO · MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHO
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Compra026Controle PNCP11361854000110-1-000076/2026Processo057/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FREI MIGUELINHOCNPJ do órgão11361854000110Unidade compradoraMUNICIPIO DE FREI MIGUELINHOLocalFrei Miguelinho/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 11:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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