DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a realização , sob demanda, de exames médicos ocupacionais, abrangendo exames admissionais, demissionais, de retorno ao trabalho e de mudança de risco ocupacional, com emissão dos respectivos atestados de saúde ocupacional - ASOs, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Goiana/PE.
CAMARA MUNICIPAL DE GOIANA · CAMARA MUNICIPAL DE GOIANA
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Compra007Controle PNCP11408655000110-1-000004/2026Processo011/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE GOIANACNPJ do órgão11408655000110Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE GOIANALocalGoiana/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/09/2026, 10:55Abertura15/09/2026, 10:00Encerramento21/09/2026, 10:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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