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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta da docente GINA GOUVEIA PIRES DE CASTRO para prestação de serviço técnico especializado de aperfeiçoamento de pessoal por meio do curso “O impacto transformador do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no Brasil: história, funcionamento e casos práticos” , dirigido aos(às) magistrados(as) e aos(às) servidores(as) do Tribunal de Justiça de Pernambuco

PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTICA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 7.006,72
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Dados da publicação

Compra07Controle PNCP11431327000134-1-000038/2026Processo00012519282026817/8017ÓrgãoPERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão11431327000134Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  6. A presente contratação tem por objeto a contratação de interessados na prestação do serviço de coleta, transporte e distribuição de água potável, para os municípios os estados de Pernambuco e Alagoas que estejam em estado de calamidade pública ou emergencial, escopo da Operação Carro-Pipa.COMANDO DO EXERCITO904 · Recife/PE · Inexigibilidade · 14/08/2026
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  10. A presente contratação tem por objeto a contratação de interessados na prestação do serviço de coleta, transporte e distribuição de água potável, para os municípios os estados de Pernambuco e Alagoas que estejam em estado de calamidade pública ou emergencial, escopo da Operação Carro-Pipa.COMANDO DO EXERCITO900 · Recife/PE · Inexigibilidade · 14/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Recife/PE.

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Item 2 · (622668-0) Curso "O impacto transformador do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no Brasil: história, funcionamento e casos práticos", na modalidade semipresencial

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