DispensaDivulgada no PNCP
Contratação para fornecimento de 60 (sessenta) togas, compreendendo sua confecção e entrega integral e única, conforme as condições e especificações estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e no Termo de Referência.
PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTICA · Unidade Única
Dados da publicação
Compra011Controle PNCP11431327000134-1-000071/2026Processo0000589620/2026ÓrgãoPERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão11431327000134Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 21:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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