DispensaDivulgada no PNCP
CPM - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO DE CANDIDATOS PARA INGRESSO NO CPM PARA O ANO LETIVO DE 2027
POLICIA MILITAR · COLEGIO DA POLICIA MILITAR DGP ENS FUND
Dados da publicação
Compra53Controle PNCP11433190000157-1-000049/2026Processo0053.2026.CCD.CPM.DL.0043.PMPEÓrgãoPOLICIA MILITARCNPJ do órgão11433190000157Unidade compradoraCOLEGIO DA POLICIA MILITAR DGP ENS FUNDLocalRecife/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/09/2026, 11:52Abertura01/09/2026, 07:27Encerramento01/09/2026, 07:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos