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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SEGURO RCO (RESPONSABILIDADE CIVIL OBRIGATÓRIA) PARA OS VEÍCULOS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO GARANTIR SEGURANÇA AOS PASSAGEIROS TRANSPORTADOS, COBERTURA EM CASOS DE ACIDENTES E CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS APLICÁVEIS AO TRANSPORTE DE PACIENTES E DEMAIS SERVIÇOS REALIZADOS PELA SECRETARIA.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORMOSA DO SUL

Valor estimadoR$ 4.800,00
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Dados da publicação

CompraDL 43Controle PNCP11460159000105-1-000010/2026Processo97/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão11460159000105Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORMOSA DO SULLocalFormosa do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 15:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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