InexigibilidadeDivulgada no PNCP
DFD REFERENTE A SOLICITAÇÃO PARA ABERTURA DO PROCESSO PARA PAGAMENTO DE TAXAS DE INEXIGIBILIDADE DE ÁGUA.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dados da publicação
Compra(20355) | 11-0Controle PNCP11479852000120-1-000015/2026Processo3258/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão11479852000120Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalFlores de Goiás/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 09:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.