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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada e habilitada para a prestação de serviços de publicação de licitações e atos normativos do município, seguindo assim o Princípio Constitucional da Publicidade e Transparência, visando atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAURILANDIA · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS

Valor estimadoR$ 27.566,66
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra(6396) | 157-0Controle PNCP11483837000155-1-000049/2026Processo4192/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAURILANDIACNPJ do órgão11483837000155Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMSLocalMaurilândia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 16:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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