DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada e habilitada para a elaboração e implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) das unidades públicas de saúde do Município de Maurilândia/GO, visando assegurar o manejo, acondicionamento, coleta, armazenamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos, em conformidade com a legislação sanitária e ambiental vigente.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAURILANDIA · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS
Dados da publicação
Compra(6471) | 226-0Controle PNCP11483837000155-1-000077/2026Processo6845/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAURILANDIACNPJ do órgão11483837000155Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMSLocalMaurilândia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/10/2026, 13:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.