DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica especializada para Aquisição de Combustíveis, em favor Câmara Municipal do Condado – PE, de acordo com as normas e condições previstas no Termo de Referência.
CONDADO CAMARA MUNICIPAL · CONDADO CAMARA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra005Controle PNCP11490422000109-1-000002/2026Processo006/2026ÓrgãoCONDADO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão11490422000109Unidade compradoraCONDADO CAMARA MUNICIPALLocalCondado/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 12:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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