InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA ACOMPANHAMENTO E DEFESA DOS PROCESSOS JUDICIAIS DE COMPETÊNCIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIDABÃ
Dados da publicação
Compra03Controle PNCP11546530000156-1-000016/2026Processo8ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão11546530000156Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIDABÃLocalAquidabã/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 15:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.