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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO VI SEMINÁRIO ESTADUAL DE ENVELHECIMENTO ATIVO, VISANDO CAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO TÉCNICA E FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TRES BARRAS · FMASSIS - Fundo Municipal de Asistencia Social

Valor estimadoR$ 700,00
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Dados da publicação

CompraPRI 123Controle PNCP11563356000150-1-000007/2026Processo123/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TRES BARRASCNPJ do órgão11563356000150Unidade compradoraFMASSIS - Fundo Municipal de Asistencia SocialLocalTrês Barras/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 15:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  1. O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa(s) O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa(s) especializada(s), por meio de Concorrência Eletrônica, para a implantação de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) Compacta, compreendendo o fornecimento de equipamentos e materiais, execução das obras civis, infraestrutura civil, elétrica e hidráulica, montagem, instalação, testes, comissionamento, startup, treinamento operacional e assistência técnica, destinada ao tratamento da água proveniente de poço tubular profundo localizado na Comunidade da Campininha, Município de Três Barras/SC, em conformidade com as especificações técnicas constantes neste Termo de Referência, no Memorial Descritivo, nos Projetos Executivos e demais documentos que integram o processo licitatório. A contratação será realizada por lotes, visando ampliar a competitividade do certame, promover a participação de empresas especializadas e assegurar a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração, conforme demonstrado no Estudo Técnico Preliminar. O objeto será dividido nos seguintes lotes: Lote 01 - Sistema de Tratamento de Água (ETA Compacta), compreendendo filtros, sistema de dosagem química, painel de automação, bomba auxiliar e demais acessórios necessários ao perfeito funcionamento do sistema. Lote 02 - Booster Inteligente completo, incluindo painel elétrico, abrigo metálico, instalação, parametrização, testes e startup. Lote 03 - Reservatório Metálico Elevado, incluindo fornecimento, instalação e projeto executivo da base de apoio. Lote 04 - Execução das obras infraestrutura civil, elétrica e hidráulica, compreendendo abrigo da ETA, base do booster, cercamento, pavimentação, caixas de passagem, eletrodutos e demais serviços necessários à implantação do empreendimento. Todos os materiais, equipamentos e serviços deverão atender integralmente às especificações técnicas estabelecidas no Memorial Descritivo, às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), às Normas Regulamentadoras aplicáveis, à Portaria GM/MS nº 888/2021 e às demais legislações pertinentes, garantindo a perfeita operação da Estação de Tratamento de Água e a qualidade da água destinada ao abastecimento público.FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICOCCE 20 · Três Barras/SC · Concorrência - Eletrônica · 29/07/2026
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