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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa ETC - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com base no art. 74, Inciso I, da Lei 14.133/21, para prestação de serviço de entrega de documentos.

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ITERPE · INSTITUTO TERRAS REFORMA AGRARIA PE

Valor estimadoR$ 20.000,04
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP11564821000177-1-000001/2026Processo0001.2026.CCD.IN.0001.ITERPEÓrgãoINSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ITERPECNPJ do órgão11564821000177Unidade compradoraINSTITUTO TERRAS REFORMA AGRARIA PELocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 08:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Descoberta contextual

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Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

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  4. A presente contratação tem por objeto a contratação de interessados na prestação do serviço de coleta, transporte e distribuição de água potável, para os municípios os estados de Pernambuco e Alagoas que estejam em estado de calamidade pública ou emergencial, escopo da Operação Carro-Pipa.COMANDO DO EXERCITO906 · Recife/PE · Inexigibilidade · 14/08/2026
  5. A presente contratação tem por objeto a contratação de interessados na prestação do serviço de coleta, transporte e distribuição de água potável, para os municípios os estados de Pernambuco e Alagoas que estejam em estado de calamidade pública ou emergencial, escopo da Operação Carro-Pipa.COMANDO DO EXERCITO905 · Recife/PE · Inexigibilidade · 14/08/2026
  6. A presente contratação tem por objeto a contratação de interessados na prestação do serviço de coleta, transporte e distribuição de água potável, para os municípios os estados de Pernambuco e Alagoas que estejam em estado de calamidade pública ou emergencial, escopo da Operação Carro-Pipa.COMANDO DO EXERCITO904 · Recife/PE · Inexigibilidade · 14/08/2026
  7. A presente contratação tem por objeto a contratação de interessados na prestação do serviço de coleta, transporte e distribuição de água potável, para os municípios os estados de Pernambuco e Alagoas que estejam em estado de calamidade pública ou emergencial, escopo da Operação Carro-Pipa.COMANDO DO EXERCITO903 · Recife/PE · Inexigibilidade · 14/08/2026
  8. A presente contratação tem por objeto a contratação de interessados na prestação do serviço de coleta, transporte e distribuição de água potável, para os municípios os estados de Pernambuco e Alagoas que estejam em estado de calamidade pública ou emergencial, escopo da Operação Carro-Pipa.COMANDO DO EXERCITO901 · Recife/PE · Inexigibilidade · 14/08/2026
  9. A presente contratação tem por objeto a contratação de interessados na prestação do serviço de coleta, transporte e distribuição de água potável, para os municípios os estados de Pernambuco e Alagoas que estejam em estado de calamidade pública ou emergencial, escopo da Operação Carro-Pipa.COMANDO DO EXERCITO902 · Recife/PE · Inexigibilidade · 14/08/2026
  10. A presente contratação tem por objeto a contratação de interessados na prestação do serviço de coleta, transporte e distribuição de água potável, para os municípios os estados de Pernambuco e Alagoas que estejam em estado de calamidade pública ou emergencial, escopo da Operação Carro-Pipa.COMANDO DO EXERCITO900 · Recife/PE · Inexigibilidade · 14/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Recife/PE.