InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa ETC - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com base no art. 74, Inciso I, da Lei 14.133/21, para prestação de serviço de entrega de documentos.

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ITERPE · INSTITUTO TERRAS REFORMA AGRARIA PE

Valor estimadoR$ 20.000,04
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP11564821000177-1-000001/2026Processo0001.2026.CCD.IN.0001.ITERPEÓrgãoINSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ITERPECNPJ do órgão11564821000177Unidade compradoraINSTITUTO TERRAS REFORMA AGRARIA PELocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 08:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos