Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP
Contratação de Serviços de Plantão Médico-Hospitalar para atendimento da população do município de Serra Alta/SC, nos casos de urgência e emergência, encaminhados ou livre demanda, durante 24h diárias e 07 (sete) dias por semana. Ainda, procedimentos cirúrgicos na área de traumato ortopedia, para redução de fraturas, estabilizações e afins. A referida contratação se faz necessária, tendo em vista que no município não há nenhuma unidade hospitalar, seja na Rede Pública ou privada e sendo necessário e obrigatório ao ente público, garantir o acesso aos serviços de saúde em tempo integral à toda população residente, usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo a saúde bem essencial e direito fundamental e constitucional.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Fundo Municipal de Saúde
Dados da publicação
CompraPCE 1Controle PNCP11583359000155-1-000002/2026Processo2/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão11583359000155Unidade compradoraFundo Municipal de SaúdeLocalSerra Alta/SCInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação04/02/2026, 14:54Abertura05/02/2026, 07:30Encerramento25/02/2026, 07:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns