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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS BENEFICÊNCIA CAMILIANA DO SUL - HOSPITAL SÃO ROQUE DE SEARA, DESTINADO AO FORTALECIMENTO DO PROGRAMA "AGORA TEM ESPECIALISTAS", CONFORME DISPOSTO NA PORTARIA GM/MS Nº 9.760, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025, EM ATENDIMENTO AO QUE ESTABELECE A LEI Nº 14.820, DE 16 DE JANEIRO DE 2024, VISANDO À MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA OFERTA DE AÇÕES E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, VINCULADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SEARA/SC.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEARA · Fundo Municipal de Saude

Valor estimadoR$ 86.158,04
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Dados da publicação

CompraPRI 11Controle PNCP11672134000175-1-000025/2026Processo27/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEARACNPJ do órgão11672134000175Unidade compradoraFundo Municipal de SaudeLocalSeara/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 10:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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