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DispensaDivulgada no PNCP

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA CUSTEIO DE PASSAGENS TERRESTRE E HOSPEDAGEM, DESTINADO À PARTICIPAÇÃO NO XXXIX CONGRESSO DO CONASEMS, VIA CONTRATO DE RATEIO CELEBRADO ENTRE O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DO OESTE DE SANTA CATARINA – CISAMOSC E O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNIAO DO OESTE · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNIAO DO OESTE

Valor estimadoR$ 7.191,00
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Dados da publicação

CompraDL 23Controle PNCP11692396000100-1-000027/2026Processo23/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNIAO DO OESTECNPJ do órgão11692396000100Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNIAO DO OESTELocalUnião do Oeste/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 15:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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