DispensaDivulgada no PNCP
SOLICITAÇAO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS VIGENTES, ASSEGURANDO AOS PACIENTES BENEFICIÁRIOS O ACESSO AOS MEDICAMENTOS PRESCRITOS E DETERMINADOS JUDICIALMENTE.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO AFONSO · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Compra(1459) | 37-AControle PNCP11772824000104-1-000024/2026Processo762/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO AFONSOCNPJ do órgão11772824000104Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalPedro Afonso/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 10:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas
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