CONTRATAÇÃO DE FUNDAÇÃO DE APOIO AUTORIZADA PELA UNILA, PARA A EXECUÇÃO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 16935/2026 ENTRE A UNILA E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO - SECADI
UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRACAO LATINO-AMERICANA · UNIVERSIDADE FED. DA INTEGR. LATINO-AMERICANA
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.