Contratação EMERGENCIAL, pelo período de 6 meses, de empresa especializada para prestação de serviços comuns de engenharia destinados à operação, manutenção preventiva e corretiva, apoio operacional e serviços técnicos do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) e do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) do Município de Três Barras/SC, incluindo fornecimento de mão de obra especializada, produtos químicos, análises laboratoriais, equipamentos, máquinas e execução de serviços sob demanda, contemplando as unidades ETA 01, ETA 02 e ETA 03.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso