DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO MATERIAIS HOSPITALARES PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICIPIO POR 120 DIAS , SOMENTE O ITEM 02 E 03 É PRA ATENDER A DEMANDA POR 30 DIAS ATÉ A CHEGADA DO PEDIDO DA LICITAÇÃO .

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MINEIROS · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimadoR$ 82.269,40
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra108844Controle PNCP11924138000101-1-000540/2026Processo2026051235ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MINEIROSCNPJ do órgão11924138000101Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalMineiros/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 09:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso