InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PAGAMENTO DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA REFERENTE A APROVAÇÃO SUVISA DA UNIDADE MELHOR EM CASA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MINEIROS · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dados da publicação
Compra109408Controle PNCP11924138000101-1-000694/2026Processo2026067281ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MINEIROSCNPJ do órgão11924138000101Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalMineiros/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 13:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.