InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Empresa A.C.I. Equipamentos Hospitalares, representante exclusiva da Instramed, para prestação de serviços de manutenção de 04 (quatro) Desfibriladores Automáticos Externos, 02 (dois) do modelo ISIS e 02 (dois) do modelo I-ON da referida marca, registrados na ANVISA sob o nºs: 10242950016 e 10242950012, com fornecimento de peças, em atendimento às necessidades do CISRU Centro Sul.

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA DO CENTRO SUL CISRU · CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE DA R.DE U.CENTRO SUL

Valor estimadoR$ 18.518,00
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP11938399000172-1-000039/2025Processo046/2025ÓrgãoCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA DO CENTRO SUL CISRUCNPJ do órgão11938399000172Unidade compradoraCONSÓRCIO INT.DE SAÚDE DA R.DE U.CENTRO SULLocalBARBACENA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2025, 10:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O CISRU Centro Sul é um consórcio público, responsável pelo gerenciamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 para atendimento a toda macrorregião Centro Sul do Estado de Minas Gerais, com abrangência em 51 (cinquenta e um) municípios que compõem o Consórcio. Para o adequado funcionamento do serviço, o Consórcio necessita de Unidades de Suporte de Vida (ambulâncias) devidamente estruturadas com equipamentos médicos aptos a garantir uma assistência de qualidade à população atendida pelo SAMU. Um desses equipamentos essenciais para o atendimento das Unidades de Suporte Básico de Vida é o Desfibrilador Externo Automático. Este é indispensável para a análise de ritmo cardíaco e para a desfibrilação cardíaca nos atendimentos de pacientes em parada cardiorrespiratória. O Consórcio possui atualmente em seu gerenciamento tecnológico 26 (vinte e seis) Desfibriladores Externos Automáticos da marca Instramed, sendo 21 do modelo I-ON e 05 do modelo ISIS. Já fora realizada a manutenção de manutenção de 06 (seis) DEAs, modelo I ON, da marca Instramed, através do processo administrativo nº 007/2025, inexigibilidade nº 002/2025. Nesse momento, faz-se necessária a manutenção de 04 (quatro) DEAs, sendo 02 unidades do modelo I ON e 02 unidades do modelo ISIS, todos da marca Instramed registrados na ANVISA sob o nº 10242950012, devido à irregularidades no funcionamento, bem como para a calibração anual conforme as recomendações da ANVISA em relação aos equipamentos médicos- hospitalares. Os números de série destes equipamentos são: 032022IO4092, 032022IO4095, 052018IS6621 e 052018IS6626.