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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Exames de aptidão física e mental,(perícia médica) em candidato à obtenção da permissão para dirigir veículos e a da renovação, adição e mudança de categoria da CNH

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO · DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PARAIBA

Valor estimadoR$ 12,86
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP11993326000183-1-000006/2026ProcessoDTR-PRC-2025/56388ÓrgãoCONTROLADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão11993326000183Unidade compradoraDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PARAIBALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/03/2026, 10:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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