InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Exame de Perícia Psicológica, em candidato à obtenção da permissão para dirigir veículos e a da renovação, adição e mudança de categoria da CNH
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO · DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PARAIBA
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP11993326000183-1-000011/2026ProcessoDTR-PRC-2025/53121ÓrgãoCONTROLADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão11993326000183Unidade compradoraDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PARAIBALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/03/2026, 10:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74